Documento autoriza a pesca artesanal e profissional no Brasil.
Prazo para atualização é de até 30 dias após a data de nascimento.
Se o RGP não for atualizado no período estabelecido pelo ministério, o documento fica suspenso e se persistir sem atualização, pode haver o cancelamento. Quem ainda não tem a carteira, basta ir a alguma colônia de pescadores mais próxima, ou nas superintendências estaduais do ministério.
Em Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, a Colônia Z-23 fica na Rua das Pedras, no centro da cidade. Já em Cabo Frio, a Colônia Z-4 fica na Rua Major Belegard, s/ número, no bairro São Bento.
Com o documento, o pescador ou pescadora profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do Governo Federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do Defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões).
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